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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1161/2022 22/11/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1162/2022 22/11/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1163/2022 22/11/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1164/2022 22/11/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1155/2022 21/11/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1149/2022 26/10/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1146/2022 24/10/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1147/2022 24/10/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1148/2022 24/10/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1142/2022 26/09/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1143/2022 26/09/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1140/2022 12/09/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1134/2022 29/08/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1135/2022 29/08/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1128/2022 20/07/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1129/2022 20/07/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1127/2022 30/06/2022

  • EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A DEPUTADA ESTADUAL ROBERTA ARRAES

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LEI MUNICIPAL: 1125/2022 29/06/2022

  • EMENTA: CONCEDE TITULO PARNAMIRIENSE AO DOUTOR MARCOS LIMA PINHO

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LEI COMPLEMENTAR: 003/2022 28/06/2022

  • EMENTA: MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019

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DECRETO: 001/2022 28/06/2022

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019

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LEI MUNICIPAL: 1119/2022 23/06/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO: 043/2022 01/06/2022

  • ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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RESOLUÇÃO: 003/2022 05/05/2022

  • EMENTA: CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DESTE PODER LEGISLTIVO, PARA O PERIODO DE 05 DE MAIO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

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LEI MUNICIPAL: 1113/2022 02/05/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1114/2022 02/05/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1110/2022 04/04/2022

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1108/2022 18/03/2022

  • DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE

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RESOLUÇÃO: 001/2022 14/01/2022

  • EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2022.

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LEI MUNICIPAL: 1101/2021 29/12/2021

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL: 1091/2021 20/12/2021

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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