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Normativos Próprios

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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTOP VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE.

EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIOS RE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DESTE PODER LEGISLATIVO.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A DEPUTADA ESTADUAL ROBERTA ARRAES

EMENTA: CONCEDE TITULO PARNAMIRIENSE AO DOUTOR MARCOS LIMA PINHO

EMENTA: MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019

EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025

  • A Câmara Municipal de Parnamirim, no exercício de 2025, informa que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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