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Normativos Próprios

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LEI MUNICIPAL: 1042/2021 23/03/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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DECRETO: 002/2021 17/03/2021

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1039/2021 15/02/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL: 1040/2021 15/02/2021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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RESOLUÇÃO: 002/2021 15/02/2021

EMENTA: CONSTITUI COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2021 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2021.

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DECRETO: 001/2021 19/01/2021

EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE.

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RESOLUÇÃO: 001/2021 04/01/2021

EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL PARA PARA O EXERCICIO DE 2021.

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LEI MUNICIPAL: 1073/2021 18/10/0202

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL: 1100/2021 29/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL: 1096/2021 22/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL: 1093/2021 20/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025

  • A Câmara Municipal de Parnamirim, no exercício de 2025, informa que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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