Câmara Municipal de Parnamirim

EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE.

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Resolução: 001/2021 04/01/2021

EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL PARA PARA O EXERCICIO DE 2021.

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Lei Municipal: 1073/2021 18/10/0202

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Lei Municipal: 1100/2021 29/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Lei Municipal: 1096/2021 22/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Lei Municipal: 1093/2021 20/12/0021

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 29/07/2026

A Câmara Municipal de Parnamirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de JULHO. Tendo em vista que o referido período corresponde ao recesso legislativo, durante o qual não houve produção de atos dessa natureza.

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