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LEI MUNICIPAL: 1260/2024 27/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1261/2024 27/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1262/2024 27/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1263/2024 27/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1255/2024 27/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1250/2024 01/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1251/2024 01/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1252/2024 01/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1253/2024 01/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1254/2024 01/11/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1246/2024 27/09/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1247/2024 27/09/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1248/2024 27/09/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1249/2024 27/09/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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DECRETO: 006/2024 24/09/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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RESOLUÇÃO: 005/2024 20/09/2024

  • EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO III DO TITULO II MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29 DO REGIMENTO INTERNO.

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LEI MUNICIPAL: 1245/2024 09/09/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1243/2024 14/08/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1242/2024 12/08/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL: 1240/2024 12/08/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1241/2024 12/08/2024

  • EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI MUNICIPAL: 1236/204 29/06/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

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RESOLUÇÃO: 004/2024 21/06/2024

  • EMENTA: REVOGA O ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARNAMIRIM - PE.

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RESOLUÇÃO: 003/2024 21/06/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE, PARA O QUADRIENIO 2025/2028, COM 13º SALARIO.

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RESOLUÇÃO: 002/2024 21/06/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA O QUADRIENIO DE 2025/2028, COM 13º SALARIO.

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DECRETO: 003/2024 27/05/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O DIA 30 DE MAIO D E2024, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.

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LEI MUNICIPAL: 1230/2024 22/04/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM-PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS

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LEI MUNICIPAL: 1231/2024 22/04/2024

  • EMENTA: OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA FINS 9DE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL POR MEIO DE DOAÇÃO.

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LEI MUNICIPAL: 1229/2024 05/04/2024

  • EMENTA: REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE AO SALARIO MINIMO NACIONAL.

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PROJETO DE LEI: 001/2024 19/03/2024

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM - PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS

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