EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.
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EMENTA: OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA FINS 9DE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL POR MEIO DE DOAÇÃO.
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EMENTA: OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA FINS 9DE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL POR MEIO DE DOAÇÃO.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM-PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS
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EMENTA: DISPOE SOBRE A AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM-PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS
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EMENTA: REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE AO SALARIO MINIMO NACIONAL.
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EMENTA: REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE AO SALARIO MINIMO NACIONAL.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM - PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS
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EMENTA: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARNAMIRIM - PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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EMENTA: CONCEDE RESJUSTE AO PISO DO MAGISTERIO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO NA EDUCAÇÃO BASICA.
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EMENTA: CONCEDE RESJUSTE AO PISO DO MAGISTERIO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO NA EDUCAÇÃO BASICA.
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EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PD DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAÚDE APS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE
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EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PD DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAÚDE APS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE
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EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE AO SENHOR ANTONIO DA SILVA LIMA.
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EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE AO SENHOR ANTONIO DA SILVA LIMA.
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EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - PE AO SENHOR FRANCINALDO ALVES DA SILVA.
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