Leis

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de leis

Foram encontradas 184 registros

Atualizado em: 03/08/2025 11:11:07

EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

11/02/2025
Acessar

EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2025
Acessar

EMENTA: Concede reajuste aos vencimentos de servidores públicos, cuja remuneração é equivalente ao salário-mínimo nacional e dá outras providências

EMENTA: Concede reajuste aos vencimentos de servidores públicos, cuja remuneração é equivalente ao salário-mínimo nacional e dá outras providências

05/02/2025
Acessar

EMENTA: ELTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1139/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 NOS ARTIGOS 5º II ART. 15 PARAGRAFO UNICO ART 18 PARAGRAFO UNICO E ART 25 PARAGRAFO UNICO.

EMENTA: ELTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1139/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 NOS ARTIGOS 5º II ART. 15 PARAGRAFO UNICO ART 18 PARAGRAFO UNICO E ART 25 PARAGRAFO UNICO.

20/01/2025
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE

06/12/2024
Acessar

DENOMINA EQUIPAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

DENOMINA EQUIPAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

06/12/2024
Acessar

DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

06/12/2024
Acessar

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNRMIRIM-PE.

EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARNRMIRIM-PE.

06/12/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

06/12/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

29/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

27/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

01/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

01/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

01/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

01/11/2024
Acessar

EMENTA: ABRE NO ORÇMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

EMENTA: ABRE NO ORÇMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

01/11/2024
Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON