EMENTA: SUPRIMI A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL

ACRESCENTA O § 1º E § 2º AO ART, 25 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

EMENTA: ACRESCENTA-SE O § 1º E § 2º AO ART. 25 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.

ACRESCENTA O ART. 120-A DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLTIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTARIA.

ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019

EMENTA: ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019

LEI QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE.

EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 240-A NA LEI ORGANICA MUNICIPAL

REGIMENTO INTERNO

LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE