REVOGA A EMENDA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01/2024 E REVOGAO ART. 26 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE
EMENTA: REVOGA A EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL DE Nº 01/2004 E REVOGA O ART. 26 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE
EMENTA: SUPRIMI A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
ACRESCENTA O § 1º E § 2º AO ART, 25 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.
EMENTA: ACRESCENTA-SE O § 1º E § 2º AO ART. 25 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE.
ACRESCENTA O ART. 120-A DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLTIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTARIA.
ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019
EMENTA: ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019
LEI QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE.
EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 240-A NA LEI ORGANICA MUNICIPAL
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