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Lista de decretos

Foram encontradas 9 registros
  • DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE, PERANTES AO EXERCICIO FINANCEIRA DE 2017 DE RESPOSANBILIDADE DO EX-GESTOR TASSIO PONTES.

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

  • EMENTA: DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O DIA 30 DE MAIO D E2024, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A REPORAVAÇÃO DO CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 (PROCESSO TCE-PE Nº 15100127-3)

  • EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019

  • ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • ABR ENO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

  • ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE.

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