EMENTA: Regulamenta A Aplicação Da Lei Federal Nº 12.527, De 18 De Novembro De 2011, Sobre A Lei De Acesso À Informação, No Âmbito Da Câmara De Vereadores De Parnamirim/PE e Da Outras Providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 14.129/2021 De 29 de março de 2021 e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE, PERANTES AO EXERCICIO FINANCEIRA DE 2017 DE RESPOSANBILIDADE DO EX-GESTOR TASSIO PONTES.

EMENTA: DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EMENTA: DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O DIA 30 DE MAIO D E2024, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: DISPOE SOBRE A REPORAVAÇÃO DO CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 (PROCESSO TCE-PE Nº 15100127-3)

EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABR ENO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE.