| DECRETO - 001/2025 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE, PERANTES AO EXERCICIO FINANCEIRA DE 2017 DE RESPOSANBILIDADE DO EX-GESTOR TASSIO PONTES. | 22/04/2025 |
| DECRETO - 006/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 24/09/2024 |
| DECRETO - 003/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O DIA 30 DE MAIO D E2024, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024. | 27/05/2024 |
| DECRETO - 004/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REPORAVAÇÃO DO CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 (PROCESSO TCE-PE Nº 15100127-3) | 26/12/2023 |
| DECRETO - 001/2022 | EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019 | 28/06/2022 |
| DECRETO - 043/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 01/06/2022 |
| DECRETO - 053/2021 | ABR ENO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 01/06/2021 |
| DECRETO - 002/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 17/03/2021 |
| DECRETO - 001/2021 | EMENTA: DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA JDE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE. | 19/01/2021 |