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EXTRAORDINÁRIA: 013/2025 26/08/2025

013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 013/2025

013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

26/08/2025
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 012/2025 26/08/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 012/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

26/08/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 012/2025 22/08/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 012/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

22/08/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 011/2025 08/08/2025

011ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2025

011ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025

08/08/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 011/2025 05/08/2025

011ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 011/2025

011ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

05/08/2025
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 010/2025 05/08/2025

010ª (DÉCIMO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 010/2025

010ª (DÉCIMO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

05/08/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 010/2025 20/06/2025

010ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2025

010ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE JUNHO DE 2025

20/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 009/2025 06/06/2025

009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2025

009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

06/06/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 009/2025 02/06/2025

009ª (NONO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 009/2025

009ª (NONO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

02/06/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 008/2025 02/06/2025

008ª (OITAVO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2025

008ª (OITAVO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

02/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 008/2025 23/05/2025

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2025

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

23/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 007/2025 09/05/2025

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2025

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

09/05/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 007/2025 30/04/2025

007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 007/2025

007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE ABRIL DE 2025

30/04/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 006/2025 22/04/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025

22/04/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 006/2025 10/04/2025

006ª (SEXTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2025

006ª (SEXTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025

10/04/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 005/2025 07/04/2025

005ª (QUINTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 005/2025

005ª (QUINTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025

07/04/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 005/2025 04/04/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

04/04/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 004/2025 28/03/2025

004ª (QUARTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 004/2025

004ª (QUARTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

28/03/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 003/2025 28/03/2025

003ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 003/2025

003ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

28/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 004/2025 21/03/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

21/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 003/2025 07/03/2025

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2025

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

07/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 002/2025 21/02/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª (QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

21/02/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 001/2025 07/02/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

07/02/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 002/2025 17/01/2025

002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2025

002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 17 DE JANEIRO DE 2025

17/01/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 001/2025 17/01/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 001/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 17 DE JANEIRO DE 2025

17/01/2025
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 001/2025 01/01/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 001/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025
Status: ENCERRADA
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