EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO III DO TITULO II MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29 DO REGIMENTO INTERNO.
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EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO III DO TITULO II MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29 DO REGIMENTO INTERNO.
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EMENTA: REVOGA O ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARNAMIRIM - PE.
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EMENTA: REVOGA O ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARNAMIRIM - PE.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE, PARA O QUADRIENIO 2025/2028, COM 13º SALARIO.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE, PARA O QUADRIENIO 2025/2028, COM 13º SALARIO.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA O QUADRIENIO DE 2025/2028, COM 13º SALARIO.
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EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE PARA O QUADRIENIO DE 2025/2028, COM 13º SALARIO.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2024.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2024.
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EMENTA: CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DESTE PODER LEGISLTIVO, PARA O PERIODO DE 05 DE MAIO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
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EMENTA: CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DESTE PODER LEGISLTIVO, PARA O PERIODO DE 05 DE MAIO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2022.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2022.
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EMENTA: CONSTITUI COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2021 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2021.
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EMENTA: CONSTITUI COMISSÕES PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2021 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2021.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL PARA PARA O EXERCICIO DE 2021.
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EMENTA: CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL PARA PARA O EXERCICIO DE 2021.
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