COMO SE ESCOLHE O PRESIDENTE E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
As sessões da Câmara Municipal ocorrem em qual horário e em que dia?
As sessões costumam acontecer no período diurno, a partir das 10h, com uma frequência quinzenal, seguindo o calendário de reuniões amplamente divulgado das redes sociais.
As sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas. Dessa forma, qualquer cidadão pode assistir às sessões da Câmara pessoalmente ou online, por meio do nossos canais oficiais no instagram, facebook e youtube, bem como através da rádio comunitária
Como entro em contato com a Câmara Municipal?
Para entrar em contato com a Câmara Municipal, pode utilizar o endereço de e-mail: parnamirimcamara@gmail.com ou pessoalmente em nosso endereço: à Rua Dr. Miguel, 08 - Centro, 56.163-000, Parnamirim- PE. Disponibilizamos o formulário eletrônico no site: https://parnamirim.pe.leg.br/faleconosco
Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
O expediente administrativo da Câmara Municipal é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Onde fica localizada a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal fica situada em um prédio público próprio no centro da cidade. Endereço à Rua Dr. Miguel, 08 - Centro, 56.163-000, Parnamirim - PE
Qual o período do mandato dos vereadores?
Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos, podendo estes concorrer a reeleição.
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