Mais informações
Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social, emitir parecer sobre projetos de lei referentes à Saúde Pública e Ações Assistenciais.
I- O bem-estar social, à higiene, a obras assistenciais, à saúde pública do Município;
II - Ações, serviços e campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica,
III- Vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, no que for atinente à saúde pública, especificamente no que for relacionado a alimentos, bebidas e água para o consumo humano;
IV - Declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área da saúde e assistência social.