Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
286,003,2025-07-25,"EMENTA: Regulamenta A Aplicação Da Lei Federal Nº  12.527, De 18 De Novembro De 2011, Sobre A Lei De  Acesso À Informação, No Âmbito Da Câmara De  Vereadores De Parnamirim/PE e Da Outras Providências. ",2025
287,002,2025-07-25,"Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei  Federal Nº 14.129/2021 De 29 de março de 2021  e dá outras providências.  ",2025
158,001,2025-04-22,"DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE, PERANTES AO EXERCICIO FINANCEIRA DE 2017 DE RESPOSANBILIDADE DO EX-GESTOR TASSIO PONTES. ",2025
230,006,2024-09-24,"EMENTA: DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ",2024
228,003,2024-05-27,"EMENTA: DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O DIA 30 DE MAIO D E2024, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024. ",2024
229,004,2023-12-26,"EMENTA: DISPOE SOBRE A REPORAVAÇÃO DO CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 (PROCESSO TCE-PE Nº 15100127-3)",2023
227,001,2022-06-28,"EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-PE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019",2022
225,043,2022-06-01,"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2022
226,053,2021-06-01,"ABR ENO ORÇAMENTO VOGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.",2021
224,002,2021-03-17,"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",2021